Cartão de cidadão e outros documentos caducados passam a ser aceites

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Com um país em suspenso, parado, por causa do combate ao novo coronavírus, o decreto de lei publicado pelo Governo prevê a suspensão de uma série de prazos, incluindo prazos de validade de documentos essenciais.

A partir de agora as autoridades públicas têm de aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição do cartão do cidadão ou da carta de condução que tenham caducado a partir de 14 de março. Um regime que se estende a outras certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil. No caso dos estrangeiros, os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional caducados são aceites. Todos estes documentos serão aceites até 30 de junho.