Que Justiça, que Direito?

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Diversas vezes temos vindo a ser alertados pelos meios de comunicação social para sentenças judiciais proferidas no nosso país, aparentemente «injustas», ou, mesmo, absurdas. Na realidade, apesar de o processo judiciário dever estar independente de outros poderes do Estado e de ter a sua própria legitimidade, mantém uma vertente de imagem pública, nomeadamente no que respeita às garantias que dá de aplicação equilibrada do Direito, concretizando os valores da Justiça e Segurança jurídica.

Trata-se, desse modo, de uma tarefa complexa, desde logo por envolver uma ciência com as características do Direito, fruto de um aperfeiçoamento secular e da sua natureza sistémica e autonomia científica.

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