Senhorios que retomem uso da casa têm de devolver IRS

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Desde o início do ano, senhorios podem beneficiar de desconto que vai até aos 14% na taxa que incide sobre rendas de contratos superiores a dois anos.

Os senhorios que denunciem um contrato de arrendamento antes do fim do prazo podem ter de devolver o desconto do IRS de que beneficiaram mesmo que façam o despejo por precisarem da casa para o uso próprio. “Mesmo quando se está perante situações idênticas às previstas no Código Civil [denúncia do contacto pelo senhorio em caso de necessidade de habitação para uso próprio ou descendentes em 1.º grau ou de obras profundas] há sempre lugar à devolução do imposto”, referiu o advogado José Gaspar Schwalbach.