Segurança e justiça

0

Um dos valores que o Direito visa consagrar é o da Justiça, assegurando que esta seja feita na sociedade. Porém, não menos importante, no mesmo âmbito, é a Segurança, entendida como o direito do cidadão a conhecer (do modo estipulado por lei) as normas aplicáveis, aquilo que lhe pode ser imputado e, de forma relevante, a ser julgado – quando for o caso – de forma definitiva, confirmando-se a sua inocência ou culpabilidade. Para mais, a relação sistema jurídico/réu ou cidadão não é apenas bilateral. A aplicação do Direito dirige-se, ainda, ao público em geral, para o informar, formar, acautelar e desencorajar comportamentos ilegais.

O resto deste conteúdo é reservado a Assinantes. Por favor faça . Ainda não é Assinante? Torne-se Assinante!